segunda-feira, 14 de abril de 2008
Novo endereco
Deixarei de usar este blog para minhas aulas.
sexta-feira, 11 de abril de 2008
2 eventos sobre índios de Alagoas
Aula Prática - Programa de Índio
Informações – Visita a Aldeia Indígena – Cafurna / Palmeira dos Índios
Objetivo: a) Participar da Programação realizada pelos aldeados conhecendo a realidade de um aldeiamento indígena de nosso Estado sob os aspectos econômicos, políticos e culturais; b) Sensibilizar alunos e professores para o desenvolvimento de ações de extensão no local; c) Favorecer a realização de discussões sobre a realidade indígena alagoana.
Valor a ser pago por aluno: R$ 40,00
Data: 19.04.2008 (Sábado)
Horário Saída: 6:00 Horas (Entrada da ESAMC)
Horário Retorno: 16:00 Horas (Saindo do Aldeiamento)
Atividades na Área: a) Apresentação de danças indígenas; b) palestras sobre a questão indígena; c) caminhada pela mata e açude e por trilha de 4 km (opcional); d) compras de produtos locais (opcional) – artesanato e alimentos; e) almoço (já incluído no pacote); pintura corporal.
Forma de Transporte: ônibus convencional.
Guia do Trajeto: Professor Gérson Alves
Prováveis Dificuldades a Enfrentar: Chuva, sol forte, umidade, caminhadas por trilhas e ladeiras, insetos (mosquitos).
Obs.: O pagamento deve ser realizado até no máximo dia 15 de abril de 2008.
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Seminário sobre Direito Crítico
Dentre os palestrantes, destacamos os nomes dos professores Tutmés Airan, Marcílio Barenco, Elaine Pimentel, Marluce Falcão, entre outros; assim como a presença na mesa de debates do advogado Everaldo Patriota, do juiz de execuções penais Marcelo Tadeu, da promotora de justiça Karla Padilha e do Deputado Estadual Judson Cabral.
Para maiores informações basta procurar as Srtas. Marcela Xisto da SEUNE pelo telefone 8845-3893 ou a Elijanny Farias da FAA no 8867-2729.
(Publicado no Jus Acadêmico)
domingo, 30 de março de 2008
Para pesquisar no Projeto Interdisciplinar
quinta-feira, 27 de março de 2008
Calabar e Identidade Alagoana
Será exibido neste sábado, 29 de março, na ESAMC, a partir das 9:00h. Em seguida, acontecerá palestra sobre Identidade Alagoana com o cineasta Hermano Figueiredo e o professor Gerson Alves.
quarta-feira, 26 de março de 2008
terça-feira, 25 de março de 2008
Antropologia - olhos azuis
As mesmas questões podem ser trabalhadas a partir do documentário Olhos Azuis.
Parte 2; Parte 3; Parte 4; Parte 5; Parte 6; Parte 7; Parte 8; Parte 9; Parte 10; Parte 11; Final.
Em seguida, explicarei nosso trabalho do 2o bimestre e nossa atividade do Projeto Interdisciplinar.
segunda-feira, 24 de março de 2008
domingo, 23 de março de 2008
Sociologia - esta semana
Para quem tiver dificuldades com Durkheim, peço que procure o capítulo sobre ele em "As etapas do pensamento sociológico" ou em "Um toque de clássicos". Ajudará muito.
sexta-feira, 21 de março de 2008
Entrevista sobre violência em Alagoas
sexta-feira, 14 de março de 2008
Sociologia - Filmes da semana e leituras da próxima
Lembro a todos que, logo, logo, Michael Moore estará nos cinemas com o mais recente (e que disputou o Oscar também) documentário Sicko - $O$ Saúde, sobre o sistema de saúde pública dos Estados Unidos.
Lidaremos na próxima semana com Émile Durkheim e a criação do método sociológico. Foi sugerida a leitura dos 3 primeiros capítulos do livro As regras do método sociológico. Podem fazer o download do livro no blog. São capítulos muito curtos. Será fácil ler em seguida o capítulo sobre Durkheim em Um toque de clássicos (este livro é bom mesmo) ou o capítulo sobre Durkheim no livro As etapas do pensamento sociológico (pode ser encontrado na biblioteca da faculdade).
domingo, 9 de março de 2008
Lendo mais na internet em menos tempo
sábado, 8 de março de 2008
Cana e identidade alagoana
quinta-feira, 6 de março de 2008
DIREITO DIGITAL
Título:
Direito Digital - 2ª Ed. 2007
Autor:
Peck, Patrícia
Editora:
Saraiva ,R$69,00
De Gutemberg À Internet - Direitos Autorais das Origens À Era Digital
Autor:
Gandeiman, Henrique
Editora:
Record ,R$39,00
quarta-feira, 5 de março de 2008
O Estado sem Estado
Não quero e nem pretendo entrar em discussão, neste momento, sobre a atitude de se espancar até a morte uma pessoa, quem quer que seja essa pessoa. Pretendo apenas tratar dos motivos que levam a tamanha brutalidade.
Em Ciência Política e Teoria Geral do Estado, fomos apresentados aos "Contratualistas": Hobbes, Locke e Rosseau. Confesso que dos três, o que mais me chama atenção é Rosseau. Só que hoje vou citar Thomas Hobbes.
Filósofo inglês foi o primeiro a adotar o contratualismo como justificativa do Estado. Para Hobbes, o homem não é naturalmente sociável, agindo, no estado de natureza com extrema ferocidade para com os outros indivíduos. O homem vivia em constante estado de guerra. Daí vem a famosa expressão do "homem lobo do homem". Com isso, surge a necessidade de se criar algo que contenha a fúria humana, que seria o ESTADO.
Bem, com relação ao fato ocorrido ontem, o que se pode perceber é o homem voltando ao seu estado de natureza, agindo por seus próprios instintos, dando luz a sua fúria. Isto se deve ao buraco que existe do Estado para a população. O Estado não funciona, não cumpre suas funções primordiais e aí o homem retroage ao seu estado de natureza e, com as próprias mãos, atua no lugar do Estado.
O que será preciso acontecer para que o Estado, como ente político, atue em função primordial de controlar e harmonizar o convívio social?
Será que vamos voltar a época das cavernas????
segunda-feira, 3 de março de 2008
Alagoas em números
sábado, 1 de março de 2008
Sociologia - leituras complementares
Marx possui dois importantes textos metodológicos. A concepção de mundo segundo o Materialismo Histórico está presente em dois textos que apenas se tornaram conhecidos após a morte do autor, ambos ainda sob a forma de manuscritos. Um deles é o texto que ficou conhecido como Teses ad Feuerbach. Trata-se de um conjunto de pressupostos numa só folha de papel que delimitam as distinções entre as idéias do autor e a distinção do seu método de compreensão do mundo em relação a tudo que fora feito até então.
Outro dos textos é A Ideologia Alemã. Pela primeira vez foi publicado na íntegra e sem cortes em português no ano passado, pela Editora Boitempo. Não é difícil perceber a relação existente entre ambos. Escrito em co-autoria com Friedrich Engels e, como diz Marx em outro texto, deixado à "crítica devoradora dos ratos", este manuscrito trazia a linha de raciocínio para que a tão vasta obra de ambos tivesse coerência.
Sobre o Direito e o Estado, Marx deteve-se por algumas vezes. Em três textos, Marx se refere, respectivamente, às bases da teoria dos direitos fundamentais, à possibilidade de efetividade constitucional (e ao caráter econômico das alianças partidárias) além de, no terceiro, examinar a racionalidade estatal e de que modo o Direito alimenta as desigualdades sociais. São: A Questão Judaica; O XVIII Brumário de Luis Bonaparte e As Glosas Críticas Marginais.
Karl Marx ainda resumiu as idéias centrais das suas obras econômicas numa palestra, Salário, Preço e Lucro.
Sobre a teoria da revolução em Marx, penso que complementar à leitura do Manifesto Comunista (pelo menos em seu primeiro capítulo), seja ler o livro Sobre o Socialismo, de Ivo Tonet (para ler outros artigos e livros de Ivo Tonet, clique aqui). Pequena obra de grande clareza, em edição de bolso o autor examina muito bem o que significa transformar o mundo desde seus fundamentos e, de fato, superar desigualdades socioeconômicas.
Para conhecer outras obras de Karl Marx em português pela internet, clique aqui.
Reforço: não são de modo algum leituras obrigatórias para as aulas, mas complementares, que podem esclarecer temas específicos segundo o interesse de cada um.
As leituras obrigatórias para as aulas continuam sendo apenas a Atualidade de Marx e Marx, Direito e o Mundo do Trabalho.
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
Antropologia: organizando as leituras
Por termos essa semana para organizar possíveis estudos pendentes, seguem algumas outras leituras interessantes. A maioria da turma já tem cópias dos livros Iniciação ao conhecimento da Antropologia Jurídica e Antropologia para quem não vai ser antropólogo. Para aqueles que têm esses títulos, sugiro que procurem os temas das duas últimas aulas e tragam anotações sobre o possível impacto daquelas categorias sobre o Poder Judiciário para o Ivan e para mim na próxima aula.
Para quem estiver em busca de outras leituras, sugiro que procure na biblioteca da faculdade Antropologia: uma introdução, de Marina de Andrade Marconi e Zélia Maria Neves Presotto. É um dos manuais mais procurados nos cursos de Antropologia fora de Ciências Sociais, com diversas edições já lançadas.
Outro título interessante é, de François Laplantine, Aprender Antropologia. Trata-se de uma reflexão sobre a importância de Émile Durkheim e Marcel Mauss para a história da Antropologia.
Enviei por e-mail minhas apresentações em PowerPoint usadas nas duas últimas aulas. As capas de livros que aparecem nos slides correspondem àqueles que podem ser encontrados na biblioteca da faculdade. Lembro a todos que nosso plano de ensino é feito, quase todo, por livros da biblioteca.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
Leitura: Antígona de Sófocles
Infelizmente ainda não achei a peça completa da tragédia para disponibilizar aqui.
Por enquanto vou deixar aqui (pdf) um artigo muito completo sobre a obra que sem dúvida vai ajudar a entender melhor essa tragédia.
Se alguém tiver a obra completa me avise através dos comentários ou por e-mail.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
Asembléia Legislativa - Parte 2
Sem dúvida alguma, é o cumulo do descaramento.
Traduzindo a propaganda: Esqueçam que foram embolsados alguns milhões do dinheiro público. Esqueçam que estamos com a Polícia e a Justiça atrás de nós. Esqueçam que a Assembléia Legislativa, a Casa do Povo, está afundada em uma podridão sem igual. Esqueçam tudo o que vocês ouviram nos últimos meses. O que importa é que queremos uma nova era.
Porque os deputados propõem uma nova era se são tão inocentes???????
A minha resposta é não.
Espero ver tudo apurado, espero ver todos os bandidos do dinheiro público, quem quer que sejam e onde quer que estejam, com a cara nos jornais sob o título de "Condenados" e sendo levados a prisão em seus carrões luxuosos pagos com o nosso dinheiro.
Utópico??? Quem disse que não sou um sonhador.
Assembléia Legislativa - parte 1
Bem, até aí tudo bem. Porém, como é sabido, recentemente o Presidente da Assembleia, o Amo Alagoas (AA), em entrevista coletiva, reiterou sua inocência e disse que foram os funcionários que promoveram o desvio de verba da folha de pagamento, e que eles, os deputados, não sabiam o que estava ocorrendo.
Como isso pode, se, neste mês de fevereiro, os funcionários da ALE pode ficar sem salários já que não tem os membros da Mesa Diretora para assinar a folha, a mesma folha que foi paga anteriormente,ou seja, foi previamente assinada pelos Deputados, em momentos anteriores, onde a fraude corria solta.
É a escola do "não sei de nada" fazendo sucesso.
Penal: Artigos interessantes!
O Estado Penal e o direito à pinga de Vinício C. Martinez - uma crítica ao sistema de segurança e uma análise do caso do ladrão de pinga.
Tiro de comprometimento (sniper) de Bruno Régio Pegoraro - artigo sobre as consequências penais dessa tática policial.
Esses artigos servem para colocarmos em prática a tal associação que a professora Patrícia nos falou. Para ler, analisar, criticar e discutir.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
Filosofia: Nós que aqui estamos por vós esperamos!
Para mais informações sobre o filme "Nós que aqui estamos por vós esperamos":
Gazeta de Alagoas
Pensei: legal, boa oportunidade para ver a história de um jornal que vai completar 74 anos.
Porém, para minha surpresa, foi contado em mais de cinco páginas, algumas poucas linhas da história do jornal.
Será que a história da Gazeta de Alagoas se resume a poucas linhas ou vale tudo pra ganhar uns tostões a mais com publicidade???
Creio que o que vale são os tostões e a história fica pra depois.
CONFIRMADO
Debate com o presidente da comissão dedireitos humanos da OAB-AL, Gilberto Irineu, e o coronel Ruyter Barcelos após o filme. Presença do BOPE de Alagoas no debate.
Entrada franca e pipoca grátis.
domingo, 24 de fevereiro de 2008
Filosofia - Dica de Leitura
No meu primeiro post, vou indicar um livro bem interessante.
MARINOFF, Lou. Pergunte a Platão. Rio de Janeiro: Record, 2006, 480 páginas.
Sociologia - leituras até agora
Peço aos alunos que prestem atenção para o título de cada mensagem para não confundir recados de Antropologia com os de Sociologia
Para nossas próximas duas semanas, as primeiras indicações são A Atualidade de Marx, de Cesar Benjamin e meu artigo Marx, Direito e o Mundo do Trabalho.
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008
Tropa de Elite - Trailer Oficial
Corrigindo: o filme exibido e debatido no sábado na ESAMC será Tropa de Elite, a partir das 9h. Para as discussões sobre cultura de violência em sala o debate será importantíssimo.
Responsabilidade Ambiental
Do dia 17 de abril até o dia 13 de julho será realizada uma exposição sobre a Amazônia em Manhattan, Nova York. O objetivo é mostrar ao mundo a biodiversidade da floresta e a cultura de seus povos, além de alertar para a necessidade de conservação desse imenso patrimônio.
A mostra foi organizada pelo Projeto Saúde e Alegria e a Rede Grupo de Trabalho Amazônico – entidades que representam cerca de 600 ONGs da Amazônia. A mostra segue à risca o lema da Rede: “Não vamos internacionalizar a Amazônia, vamos amazonizar o mundo.”
Leia mais sobre a exposição:
- Página oficial da exposição
- A Amazônia em Manhattan (revista ISTOÉ)
- A Amazônia em Nova York (revista Planeta Sustentável)
- Apresentação oficial da exposição (em inglês)
Para descontrair...
Chuck Norris é o cara!
Acesse o Goggle, digite "find chuck norris" e aperte em "Estou com sorte".
Como Falar Bem em Público
COMO FALAR BEM EM PÚBLICO
Data: 31 de Março a 05 de Abril
Carga horária: 20h
Horário: Das 18h30min às 22h30min (segunda a sexta, exceto quarta) e 8h às 12h (sábado)
Local: Sebrae Maceió - Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46 – Centro – Maceió – Alagoas.
Objetivo:
Promover a auto-análise e o desenvolvimento de métodos e técnicas de comunicação para falar em público com segurança, naturalidade e objetividade.
Programa:
Definição e importância da comunicação;
Processo de comunicação;
Conceitos teóricos;
Comunicação interpessoal;
Eficácia nas comunicações;
A comunicação e a imaginação do líder/comunicador;
Medo de falar a auto-imagem e a auto-estima;
Fortalecendo a auto-imagem e a auto-estima;
Estilo de atuação;
Exercício de criatividade verbal/filmagem.
Instrutora: Cláudia Rocha
Inscrição: R$ 100,00 (cem reais)
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008
Meu Nome Não é Johnny Trailer Oficial
Em cartaz nos cinemas e objeto de estudo em nossa próxima aula de Antropologia Jurídica.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
Curso de redação para divulgação científica
Podem se inscrever estudantes e profissionais com formação em quaisquer campos do saber, que estejam interessados em aprimorar seus conhecimentos em divulgação científica – ciências humanas, exatas ou biológicas – e, mais especificamente, em redigir textos de teor científico. informações:
http://leituraeescritura.com/ledc/cdl/
terça-feira, 12 de fevereiro de 2008
Livro de Antropologia
Antropologia para quem não vai ser antropólogo (link)
autor: Rafael José dos Santos
publicação: 2005 Série "Pra quem não vai ser " vol.1
nº de páginas: 80
formato: 14 cm x 21 cm
ISBN: 85-86225-41-X
A Constitucionalização do Direito Civil - Link
Constituicionalização do Direito Civil
Mais sobre esse assunto em breve.
domingo, 10 de fevereiro de 2008
O que damos como exemplo!
Queria relatar um diálogo verídico que presenciei em Janeiro desse ano:
Um garoto de 6 anos e sua tia, que é promotora de justiça, estavam conversando sobre filmes de desenho animado:
Garoto: Tia, já assistiu o Bee Movie?A tia quis explicar que era errado assistir filme pirata, mas para a geração jovem de hoje em dia isso já é tão natural que ele pensou que ela estava se referindo a qualidade do produto. Como disse no começo, não quero ser hipócrita, somente mostrar como o costume as vezes (no caso do Brasil parece que quase sempre) supera a lei e a própria noção do certo e do errado.
Tia: Ainda não.
O garoto volta com uma cópia pirata do filme na mão.
Garoto: Quer levar ele pra assistir?
Tia: Mas esse filme é pirata.
Garoto: E o que é que tem?
Tia: Não é bom assistir filme pirata, meu querido.
Garoto: Mas esse é bom, tem todas as cenas!
Poderia usar até outro exemplo, certo dia fui até a câmara dos vereadores de Maceió e descobri um dos maiores centros de produtos piratas da cidade, eles estavam vendendo CDs e DVDs piratas no estacionamento e na porta da câmara e sem dúvida alguns vereadores fazem parte da clientela desses empresários.
Com este tipo de exemplo o diálogo entre a criança e sua tia não poderia ser muito diferente.
Estamos de volta!
Nosso blog, que começou no final do período passado vai passar por algumas mudanças, teremos mais assuntos para debater, provavelmente mais colaboradores para trazer informações para o site e poderemos colocar em prática algumas das idéias inicias, como por exemplo de entrevistar os professores e outros convidados sobre assuntos pertinentes a nossa área de estudo.
Finalmente o ano de 2008 vai começar para o Direito Global!
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008
A EXCEÇÃO E A REGRA
NUNCA DIGAM: "ISSO É NATURAL!"
DIANTE DOS ACONTECIMENTOS DE CADA DIA
NUMA ÉPOCA EM QUE REINA A CONFUNSÃOEM QUE CORRE SANGUE
EM QUE ORDENA A DESORDEM
EM QUE O ÁRBITRO TEM FORÇA DE LEI
EM QUE A HUMANIDADE SE DESUMANIZA
NUNCA DIGAM: "ISSO É NATURAL"
ESTRANHEM O QUE NÃO FOR ESTRANHO
TOMEM POR INEXPLICÁVEL O HABITUAL
SINTAM-SE PERPLEXOS ANTE O COTIDIANO
TRATEM DE ACHAR UM REMÉDIO PARA O ABUSO
MAS NÃO SE ESQUEÇAM
DE QUE O ABUSO É SEMPRE A REGRA
DESCONFIE DO MAIS TRIVIAL, NA APARÊNCIA SINGELA
EXAMINE O QUE PARECE HABITUAL.
SUPLICAMOS EXPRESSAMENTE: NÃO ACEITE
O QUE É HABITUAL COMO COISA NATURAL,
POIS EM TEMPO DE DESORDEM SANGRENTA,
DE CONFUSÃO ORGANIZADA,
DE ARBITRARIEDADE CONSCIENTE,
DE HUMANIDADE DESUMANIZADA,
NADA DEVE PARECER NATURAL
NADA DEVE PARECER IMPOSSÍVEL DE MUDAR.
BERTOLD BRECHE
quarta-feira, 30 de janeiro de 2008
Leis de Trânsito para Motociclistas
Mas o que quero expor nesse tópico são as consequências que leis e decisões mal tomadas como estas podem afetar a sociedade e fazer surgir um efeito contrário e negativo em relação ao esperado.
Nos últimos dias, em contrastes com os últimos anos, o aumento das vendas de ciclomotores (veja definição no final do post) foi superior à vendas de motocicletas. Para mim isso só pode ser resultado de dois fatos, primeiro que o brasileiro assalariado está realmente buscando uma alternativa mais barata e prática de se transportar do que o precário sistema de transporte público e que o fato de existir uma lenda urbana sobre dirigir ciclomotores sem precisar de licenciamento e de habilitação (que comprovarei abaixo que não passa de uma lenda) é simplesmente ignorado pelas autoridades responsáveis pelo trânsito.
Para combater o mito de que alguns ciclomotores não precisam de habilitação ou de licenciamento junto ao DETRAN podemos observar as seguintes considerações:
O Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.) apresenta os seguintes artigos sobre estes assuntos:
Art. 1º § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Esse artigo caracteriza o DETRAN-AL e a SMTT como responsáveis pelos danos causados aos cidadãos em virtude da omissão de fiscalização de trânsito sobre os ciclomotores não licenciados.Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Definição encontrado no Anexo I da LEI Nº 9.503:
VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).
Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Nota-se nesse artigo a obrigatoriedade da CNH ou da Permissão para Dirigir, independente do tipo de veículo. Sendo que o descumprimento de tal lei acarreta em onerosa multa e apreensão do veículo.Art. 230. Conduzir o veículo:
V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;
Todo veículo, independente de sua categoria, deve estar devidamente registrado e licenciado. Caso o contrário ocorra, haverá multa e apreensão do veículo, assim como sua remoção até que todos os registros e licenças sejam regulados, inclusive o de anos anteriores.Alguns conceitos e definições de acordo com o ANEXO I da LEI Nº 9.503:
CICLOMOTOR - veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.
MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.
MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.
A RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 dispõe sobre as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC):
Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
De acordo com este artigo para obter a ACC ou CNH o candidato tem que ser penalmente imputável, ou seja, ter maioridade.Conclusão:
Não há em nenhum lugar do Código de Trânsito Brasileiro qualquer norma que deixe entender que é permitido dirigir ciclomotores sem a necessidade de uma Permissão para Dirigir (CNH ou ACC) e muito menos que deixe entender que não há necessidade de licenciar o veículo.
A falta de licenciamento e a omissão da fiscalização para os condutores não habilitados só trazem prejuízos para a sociedade:
- O Governo deixa de arrecadar centenas de milhares em impostos. Que deveriam ser utilizados para melhorar as condições de segurança no trânsito.
- A sociedade perde no quesito segurança. O condutor desses veículos irregulares se sente acima da Lei, ignorando muitas vezes o uso do capacete, os sinais vermelhos e sendo assim causando acidentes que poderiam ser evitados.
- Esses veículos, por não terem nenhum tipo de registro, não podem ser multados e portanto desrespeitam totalmente as leis de trânsito, e pelo mesmo motivo são alvo fácil de ladrões que não precisam se preocupar com documentação para negociar a mercadoria roubada.
- Criminosos utilizam esse tipo de veículo para cometer seus crimes e dificultar sua identificação, já que não existe registro desses veículos.
- Os motociclistas regularizados que seguem as leis são prejudicados por terem que pagar uma taxa absurda de emplacamento e de seguro do DPAVT, que talvez pudesse ser reduzida caso esses ciclomotores seguissem as leis e fossem licenciados.
- O consumidor que comprou um veículo pensando em economizar dinheiro em seu transporte corre um grande risco de uma hora para outra ter seu veículo apreendido e pagar multas e taxas exorbitantes, tudo por que provavelmente foi enganado por uma concessionária mau intencionada na hora da venda.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
Semana de Integração Acadêmica
sábado, 19 de janeiro de 2008
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Advogados executivos!
A reportagem traz algumas informações interessantes, como as especialidades mais valorizadas nas companhias e o percentual de empresas de capital aberto que têm advogados ocupando cargos executivos.
sexta-feira, 4 de janeiro de 2008
Responsabilidade Ambiental e Social!
Nunca sabemos ao certo o que fazer com as pilhas e baterias que usamos, por isso, na maioria das vezes descartamos em lixo comum e a contaminação e degradação que uma pilha dessa pode causar ao meio ambiente é enorme:
"Depositadas em lixões e aterros sanitários, pilhas e baterias podem vazar e contaminar o lençol freático, solo, rios e alimentos, causando danos às pessoas e animais"
Através do programa Papa Pilhas o Banco Real se responsabiliza por todo custo desde o manejo e transporte do material coletado até o processo de reciclagem feito por uma empresa especializada.
Da próxima vez que você for trocar a pilha do controle remoto, relógio ou bateria do celular lembre de guardar as pilhas e baterias antigas e levá-las até uma agência do Banco Real.
Para mais informações visite: www.bancoreal.com.br/papapilhas/
/Atualizado.
Recebi via e-mail do Sr. Victor Cicchi da consultoria socioambiental do Banco Real:
"O programa Real de reciclagem de pilhas e baterias, o Papa Pilhas, se encontra em expansão, e até o final de fevereiro todas as agências do banco Real na cidade de Maceió / AL, possuirão o programa".
Cursos de Férias!
FAMA
A Coordenação do Curso de Direito informa que estão sendo ofertados cursos de férias em três disciplinas: Sociologia, Direito Econômico e Direito Privado VII- Direitos Reais.
Os Cursos serão realizados do dia 07 a 18 de janeiro de 2008. Lembrando que só abrirá turma com no mínimo 10 alunos.
Maiores informações na Secretaria Acadêmica da FAMA: (82) 3336-9700.
FAL
A Coordenação do Curso de Direito informa que já estão abertas as matrículas para o Curso de Férias em Responsabilidade Social e Ética Profissional no curso de Direito.
O curso iniciará no dia 15 de janeiro de 2008, no período da manhã, com aulas de segunda a sexta.
Maiores informações com a secretaria do curso ou no telefone (82) 2123-7490.
Não sei se compensariam carga horária para reprovados ou serviriam para dispensa de disciplina no curso. Informem-se antes.
por Sérgio Countinho via e-mail.
quinta-feira, 3 de janeiro de 2008
O que estou lendo...
Escolhi o livro "Os Princípios Constitucionais e Sua Força Normativa", de meu futuro professor Thiago Bomfim, pois trata de um assunto que sempre me encantou, os princípios constitucionais, ou seja, a base de todo o ordenamento jurídico, a fonte que defende tudo (ou quase) que deve ser preservado e almejado para a obtenção de uma sociedade justa.
Estou ainda no 1º capítulo do livro, mas até o momento notei que seu conteúdo é fiel ao título da obra e que sua leitura, apesar da alta qualidade, é simples e acessível. O autor enfatiza bastante o caráter normativo que a constituição vem adquirindo desde o movimento do constitucionalismo moderno e notadamente no Brasil a partir da Carta de 1988.
Recomendo e já considero leitura fundamental para todos alunos do 2º período de Direito da Esamc.
quarta-feira, 2 de janeiro de 2008
Um Feliz 2008!
Dedico a todos esta bela mensagem:
"Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa novamente, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para diante, vai ser diferente!" Carlos Drummond de Andrade
quinta-feira, 27 de dezembro de 2007
Deu no site da ESAMC
(Publicado no site da ESAMC)
Alunos de Direito Geraldo e Antônio
Os alunos da primeira turma do curso de direito da ESAMC, Antônio Celestino e Geraldo Cajueiro, formularam o blog http://www.direitoglobal.blogspot.com/. É um espaço propício para divulgar todas as informações que dizem respeito a sua área de interesse e aos eventos da faculdade, além de gerar debates sobre os variados temas da área jurídica.
Interessados em crescer profissionalmente, sabendo que o conhecimento é indispensável para tal finalidade, os encarregados pelo site incluem notícias sobre diversos assuntos e contam com a colaboração de professores para fazer uma interação entre alunos, corpo docente e sociedade.
1. Como surgiu a iniciativa para criar este blog?
R: A necessidade das turmas interagirem uma com as outras fez surgir à idéia de criar um canal de comunicação onde todos pudessem participar alunos, professores, profissionais da área, etc.
2. O que terá nesse blog que irá ajudar e atrair os alunos da instituição?
R: O "Direito Global" foi criado para facilitar e incluir os alunos no mundo jurídico. Para tal, iremos disponibilizar no blog diversos artigos, os links jurídicos mais usados, entrevistas com profissionais da área, downloads de documentos para os estudos e agenda de eventos. O blog vai contar ainda com a colaboração de alunos, professores e convidados da ESAMC e de outras instituições.
3.Por que a escolha da internet como meio de comunicação da turma?
R: Porque sem dúvida alguma a internet é um dos meios de comunicação mais acessíveis atualmente. É um meio de comunicação que permite uma interação quase que simultânea e, além disso, todos os alunos da ESAMC têm acesso à internet na própria faculdade.
4. Como vocês avaliam a ESAMC, uma vez que são alunos da primeira turma de Direito da ESAMC?
R: Um ponto crucial que podemos citar é a proposta da faculdade para o curso de Direito, de trazer bons profissionais para lecionar, manter um elo de comunicação entre aluno, coordenação e direção e de fazer do curso de direito um diferencial, dando uma identidade ao curso, tornando-o uma referência entre os cursos de Direito em Alagoas. Além da proposta diferenciada outro atrativo da ESAMC é a sua estrutura voltada para as necessidades acadêmicas dos alunos, como por exemplo, uma biblioteca bem organizada, laboratório multimídia para pesquisas e salas de estudos em grupo.
por Roberta Guimarães
terça-feira, 25 de dezembro de 2007
Paz no Natal!
- Paz.
- O que?
- Paz.
- Espera, deixa ver se eu entendi. Você não queria uma pista do Hot Wheels?
- Queria, mas agora eu quero paz.
- Sei. Não serve um vídeo game?
- Não.
- Uma bicicleta nova?
- Eu quero paz. No mundo todo.
- Ah, não é só pra você? Foi a mamãe que te ensinou a falar isso, né?
- Não.
- Então, explica para o papai. Onde você ouviu essa história de paz.
- Na TV.
- Ah…
- Todo mundo fala que quer paz no mundo, então, eu também quero.
- Seus amiguinhos também pediram isso?
- Não, o Felipe pediu o Max Steel.
- Bom, pelo menos você é mais politizado.
- Hum, hum.
- Mas você sabe o que é paz?
- Sei.
- O que é?
- É uma coisa boa.
- É boa sim. O que mais?
- É igual quando eu tô enchendo a mamãe e ela deixa eu ver TV e fala me deixa em paz que eu preciso fazer o jantar.
- Sei …
- Ou quando a mamãe me deixa na casa da vovó e fala que vocês precisam de um pouco de paz e sossego. Pai, o que é sossego?
- Uma coisa de cada vez, senão o Papai Noel fica louco.
- Tá.
- Mas, olha filho, deixa o papai te explicar uma coisa. Paz é uma coisa difícil de achar assim, de uma hora pra outra.
- Não tem em camelô?
- Não, não tem. E se o Papai Noel procurar, procurar e não conseguir achar a paz neste natal, serve outra coisa?
- Serve.
- O que, o que?
- Justiça social.
- Espera aí filho, deixa eu falar com a mamãe: Ô Claaaaudia. O que esse menino anda vendo na TV? Não deixa ele ver jornal, não. Da próxima vez, põe na novela, põe na novela.
via Update or Die
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
quinta-feira, 6 de dezembro de 2007
A dominação segundo Max Weber
Dominação legal, que dá-se através da criação de estatutos regulamentados objetivando um fim específico. Há leis para todas as classes, e o domínio é exercido por estas. Os membros são funcionários, com contrato, pagamento fixo, graduado, deve proceder de forma técnica , formal, sem envolvimento emocional.
Dominação tradicional, existe baseada em crenças há muito tempo existentes. A submissão se dá pelo respeito e fidelidade ao “senhor”.Torna-se impossível pelos integrantes criar-se novos direitos, o estatuto tem caráter de “para sempre”. O caráter das relações não é baseado no dever ligado ao cargo, mas na fidelidade pessoal do servidor. Existem duas estruturas distintas, a puramente patriarcal , onde os servidores são totalmente dependentes de seus senhores numa relação de posse. E a estrutura estamental, onde os servidores são pessoas independentes, a hierarquia é estabelecida por privilégios.
Dominação carismática, influenciada diretamente por fatores emocionais, afetivos e dotes sobrenaturais. A dominação é exercida por líderes, os dominados são os apóstolos. A obediência é estabelecida não por regra, por cargo , mas sim por crença nas qualidades do líder. O quadro administrativo é formado segundo dons, vocações pessoais.
por Gisele Berving Martins.
terça-feira, 4 de dezembro de 2007
Série: Celebres gafes nos tribunais.
Estas são piadas retiradas do livro "Desordem no tribunal". São coisas que as pessoas realmente disseram, e que foram transcritas textualmente pelos taquígrafos, que tiveram que permanecer calmos enquanto estes diálogos realmente aconteciam à sua frente.
P: Essa doença, a miastenia gravis, afeta sua memória?
R: Sim.
P: E de que modo ela afeta sua memória?
R: Eu esqueço das coisas.
P: Você esquece... Pode nos dar um exemplo de algo que você tenha esquecido?
sábado, 1 de dezembro de 2007
Direito a meia entrada - um direito do estudante.
A Lei Estadual nº 5.689 de 1995 dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% aos estudantes para ingresso em casas de diversão e similares. Em seu artigo 2º, inciso II o legislador definiu a Meia Entrada como metade do valor efetivamente cobrado do público em geral como ingresso. Ou seja, os eventos que alegam estar vendendo todos os ingressos com o valor de meia entrada estão infringindo a referida lei.
Tomarei como exemplo o caso de um dos maiores eventos festivos de réveillon da cidade, neste evento o ingresso colocado a venda para o público em geral custa R$ 250,00 e é o mesmo valor cobrado aos estudantes independente da apresentação da comprovação estudantil. E quando questionado sobre o desconto previsto por lei, os organizadores do evento simplesmente afirmam que este já é o valor da meia entrada.
Em casos como esse, cabe ao consumidor que se enquadra na qualidade de estudante (conforme previsto na Medida Provisória nº 2208/01) exigir o cumprimento da lei. E no caso de resistência por parte da organização do evento em obedecer a norma, o estudante deve encaminhar ação ao Juizado Especial Cível requisitando a devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente (conforme consta no Código de Defesa do Consumidor Art. 42, parágrafo único), ou seja, na prática, o reclamante teria o equivalente ao valor integral da entrada restituído.
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
Uma pausa para relaxar antes das provas...
A partir das 22 horas, amanhã (quinta, dia 29) no Maikai.
E você ainda vai concorrer a um curso de espanhol na Argentina.
Para ter mais informações sobre o evento visite o site: www.esamc-al.com.br/festival
Para concorrer ao curso de espanhol acesse: www.estudenoexterior.com/festivalesamc
Boas Vindas...
Sejam todos bem vindos!
Para conferir a lista de aprovados clique aqui!
Direito dos Homossexuais
A partir das 7:30h um grupo de alunos irá fazer uma apresentação abordando assuntos como discriminação, união estável entre pessoas do mesmo sexo e adoção por casais homossexuais.
Após a apresentação será aberto espaço para que o aluno de administração Juliano Gomes possa fazer suas observações sobre os assuntos expostos e em seguida um debate com participação do Prof. João Pereira e os alunos da turma.
Lançamento de Livros.
Os professores Marcos Ehrhardt, Thiago Bomfim e Paulo Lôbo estarão lançando suas obras hoje (dia 28) no auditório da Justiça Federal, às 19h.
As obras são:
MARCOS EHRHARDT – REVISÃO CONTRATUAL - Ed. Juspodivm
THIAGO BOMFIM – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA FORÇA NORMATIVA - Ed. Juspodivm
PAULO LÔBO – DIREITO CIVIL (FAMÍLIAS) - Ed. Saraiva
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
Norma Jurídica
Um dos assuntos abordados durante esse bimestre em Introdução ao Estudo do Direito foi a Norma Jurídica. O estudo sobre o referido assunto é primordial para nós, futuros operadores do Direito, e portanto trago aqui alguns artigos publicados e de muita relevância para seu entedimento. Lembro, porém, que os artigos apresentados trazem a opinião pessoal de cada autor e que estes não devem ser utilizados como fonte primária de estudo para a avaliação da matéria.
O primeiro artigo, de Helder Martinez Dal Col, fala sobre as classificações da norma jurídica e faz uma análise de sua validade, existência e eficácia. O outro artigo, de Reinaldo de Souza Couto Filho, expõe aspectos da validade, vigência e da eficácia das normas jurídicas numa visão positivista do Direito.
1 - Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia.
2 - Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas.
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
Acontece…
Para concorrer ao curso de espanhol acesse: www.estudenoexterior.com/festivalesamc
Está chegando a hora…
As provas de 2ª avaliação começam dia 03 de dezembro. Já está na hora de estudar, tirar as dúvidas que ainda restam e se preparar para fazer boas provas.
Para quem ainda não teve acesso ao horário, basta fazer o download aqui: